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Legislação de Pessoal

Prefeitura Municipal de Crisópolis

Atualizado em: 09/12/2025 17:55:58


Legislação de Pessoal

Acompanhe leis, normas e regulamentações referentes aos servidores municipais.

LEI Nº 789/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024

Concede reajuste no salário base para ocupantes de cargo de Secretário Escolar.

LEI Nº 788/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024

Reajuste para Professores e Coordenadores Pedagógicos conforme Plano de Carreira.

LEI Nº 774/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Reajuste para cargos de Professor e Coordenador Pedagógico — Lei Municipal nº 670/2015.

LEI Nº 771/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias.

LEI Nº 763/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022

Concede reajuste ao valor do salário do Controle Interno da Câmara Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 728/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Acrescenta cargos à Estrutura Administrativa do Município.

LEI COMPLEMENTAR Nº 704/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Acrescenta cargos à Estrutura Administrativa instituída pela Lei 689/2016.

LEI COMPLEMENTAR Nº 689/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Estrutura Administrativa instituída pela Lei 633/2014.

LEI Nº 467/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Atualiza a Tabela Salarial do Plano de Cargos e Salários dos Servidores.

LEI Nº 465/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Crisópolis.

LEI COMPLEMENTAR Nº 436/2009, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009

Altera o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Municipal.

LEI Nº 337/1999, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999

Estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Civis da Prefeitura Municipal.