Competências:

Conforme Lei Complementar nº 689, de 22 de dezembro de 2016.

• Promover a organização e administração do Sistema Municipal de Ensino;
• Elaborar, implantar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação;
• Orientar, coordenar e supervisionar as atividades técnicas e pedagógicas do Sistema
  Municipal de Ensino;
• Promover e administrar programa de capacitação dos profissionais da educação;
• Organizar, promover e executar atividades artísticas, culturais de arquivo histórico do
  Município.