Competências:

Conforme Lei Complementar nº 689, de 22 de dezembro de 2016.

• desenvolver estudos, projetos, execução e conservação de obras, vias públicas e estradas;
• desenvolver estudos, projetos e execução de programas de saneamento;
• desenvolver estudos, projetos e execução de obras de infraestrutura urbana;
• desenvolver estudos, projetos, execução e conservação de edificações públicas do Município, inclusive de unidades de saúde e de estabelecimentos escolares;
• fiscalizar as atividades em vias e logradouros públicos;
• exercer a função de polícia administrativa;
• administrar e executar os serviços de iluminação pública e de limpeza urbana;
• administrar os cemitérios da Prefeitura e fiscalizar os de uso particulares, bem como os
  serviços funerários;
• administrar e fiscalizar mercados e feiras livres;
• e administração dos jardins e áreas verdes.