Competências:

Conforme Lei Complementar nº 689, de 22 de dezembro de 2016.

• desenvolver políticas agrícolas de irrigação, reforma agrária, assistência técnica e extensão rural em articulação com os Governos Federal e Estadual e com os Municípios circunvizinhos;
• coordenar e realizar estudos para formulação e desenvolvimento da política agrícola do município;
• definir a política de abastecimento do município;
• elaborar projetos de abastecimento de feiras livres no município e nos seus distritos;
• ordenar e disciplinar a central de abastecimento e feiras livres do município;
• executar as atividades relativas a produção e distribuição de alimentos, objetivando melhor
  acesso a população carente;
• fomentar a atividade agropecuária visando o desenvolvimento do agro-negócio;
• promover o associativismo na zona rural;
• promover o desenvolvimento da agricultura familiar;
• estimular a prática da agricultura sustentável e do cultivo orgânico;
• administrar os equipamentos agropecuários do município;
• executar programas de reflorestamento;
• promover medidas para prevenir e corrigir as alterações do meio ambiente natural, urbano e rural;
• analisar situações específicas causadoras de poluição do meio ambiente;
• propor normas necessárias ao controle, prevenção e correção da poluição ambiental;
• promover educação ambiental em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, bem como campanhas e eventos voltados para a comunidade;
• estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção de fauna e flora, bem como para
  reflorestamento;
• e promover e executar projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de
  qualidade ambiental do Município.